No dia 19 de maio foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças BRIDGEforEU, destinado a eliminar os obstáculos administrativos e jurídicos que dificultam as relações entre os territórios fronteiriços, a prestação de serviços públicos transfronteiriços e o desenvolvimento de infra-estruturas comuns.
Este regulamento é o resultado de 10 anos de negociações em que a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros conceberam um procedimento para ultrapassar os obstáculos que surgem quando as regras ou procedimentos administrativos de um lado da fronteira não são compatíveis com os do território vizinho.
Para o efeito, o regulamento cria um quadro voluntário que permite aos Estados-Membros estabelecer pontos de coordenação transfronteiriços para receber e gerir os dossiês relacionados com estes obstáculos. O regulamento regula a utilização do chamado “Instrumento de Facilitação Transfronteiriça”, um procedimento voluntário e normalizado para a resolução de obstáculos. Promove igualmente a criação de comités mistos quando é necessária a cooperação legislativa entre Estados. Em qualquer caso, os Estados-Membros têm sempre a prerrogativa de decidir se tentam resolver o obstáculo e a maneira de agir.
Cerca de 150 milhões de europeus vivem perto de uma fronteira, em regiões com um enorme potencial de crescimento económico e de integração, mas cujo desenvolvimento e interações são dificultados por discrepâncias jurídicas e administrativas. De acordo com um estudo financiado pela Comissão, a eliminação de 20% dos actuais obstáculos aumentaria o PIB em 2% nas regiões transfronteiriças e criaria mais de um milhão de empregos.
A iniciativa BRIDGEforEU entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e vai ser um instrumento poderoso para promover o desenvolvimento dos territórios fronteiriços.
