A Direção Geral da Empresa da Junta da Extremadura publicou o concurso para a realização de um "estudo e análise dos recursos empresariais na eurorregião EUROACE (Alentejo - Centro de Portugal - Extremadura)" por 28.671 euros. Este concurso tem como objetivo identificar as entidades e instrumentos existentes de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas; identificar as dificuldades para a criação de empresas em ambos os lados da fronteira, e elaborar e divulgar um guia com os procedimentos necessários para a criação de uma empresa na eurorregião EUROACE.
As empresas interessadas em concorrer devem prestar um serviço de assistência técnica para o desenvolvimento de recursos de apoio ao empreendedorismo transfronteiriço, de modo a satisfazer as exigências das empresas e dos empresários em termos de empreendedorismo e competitividade. O trabalho a realizar inclui a elaboração de um Guia de procedimentos para a criação de uma empresa na eurorregião. Este guia deverá conter, pelo menos, os procedimentos necessários para o processo de constituição de uma empresa na Extremadura e nas regiões portuguesas, identificando as diferentes formas jurídicas que uma empresa pode ter, os procedimentos legais, notariais, registrais, fiscais, laborais ou jurídicos, entre outros.
Um segundo produto do concurso centra-se no mapeamento daquelas entidades, tanto públicas como privadas, que prestam apoio estável às empresas de ambos os lados da fronteira. Em terceiro lugar, será realizado um trabalho de campo para identificar as principais barreiras ou obstáculos que os empresários enfrentam ao iniciar um projeto empresarial, tanto do lado espanhol como do lado português.
O prazo para apresentação de propostas estará aberto até 2 de julho e o montante do concurso é de 28 671 euros (IVA não incluído). A documentação do concurso pode ser consultada na plataforma de contratação do setor público.
O projeto PAE Rede Transfronteiriça é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do programa Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 e tem como parceiros a Direção-Geral da Empresa da Junta da Extremadura, a Extremadura Avante e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).
